Luta contra a pirataria sofre grande revés
Posted on 3/16/2010 by Anónimo
A notícia pode ser lida aqui e revela aquilo que é capaz de deixar qualquer organização que luta contra a pirataria com os "nervos em franja".
Em Espanha, Jesús Guerra Calderón foi considerado inocente em todas as acusações que lhe eram feitas: "comunicação pública e reprodução de obras musicais do repertório gerido pela SGAE (Sociedad General de Autores y Editores) de forma ilegítima". Assim, não será obrigado a fechar o seu site nem terá que pagar as indemnizações pedidas pela SGAE.
O Juiz que analisou o caso, considerou ainda que o sistema de links que era promovido pelo arguido era totalmente legal, uma vez que não suponha distribuição, nem reprodução nem comunicação publica de obras protegidas, garantindo no seu site que não armazenava qualquer tipo de ficheiro nem cobrava qualquer quantia em dinheiro pelos conteúdos partilhados.
No entanto, o magistrado vai mais longe defendendo a legalidade das redes P2P: "As redes P2P, como meras redes de transmissão de dados entre utilizadores particulares de Internet, não violam direito algum protegido pela Lei da Propriedade Intelectual". Para este, a obtenção de uma cópia através de um site de partilha não é nenhuma ilegalidade, desde que não haja qualquer lucro com o download da cópia: "A mera obtenção da cópia é um acto perfeitamente legar", afirma o Juiz.
Assim, a luta contra a pirataria em Espanha sofre um grande revés, e a nível Europeu será uma questão de tempo. Depois de em França ser aprovada uma medida polémica, que permite que seja cortado o acesso ao utilizador depois do mesmo descarregar ficheiros piratas, a Espanha preparava-se para adoptar a mesma medida, de contornos um pouco diferentes, tal como o resto da Europa. No entanto, a ser provada a legalidade das redes P2P, assim como a legalidade de cópias de ficheiros sem que haja qualquer lucro com a obtenção da mesma, estas leis poderão vir a ser consideradas anticonstitucionais e até mesmo uma violação dos direitos dos Internautas.
Já aberta uma vez a discussão aqui no blog, no entanto com pouca participação, que acha o leitor destas medidas contra a pirataria e do resultado do processo em Espanha, apresentado neste artigo? Esperamos os vossos sinceros comentários.
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